Com a aprovação do projeto de lei que cria a
Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o Ministério da Cultura fez uma
postagem, no mínimo, curiosa em sua página oficial no Facebook. O texto diz: “Boa
notícia! Após forte articulação do #MinC, a Política Nacional de Leitura e Escrita
(PNLE) foi aprovada no Congresso Nacional do Brasil.”
Com assim? — perguntaram-se, com razão, aqueles que realmente
fizeram uma forte articulação para que o projeto de lei vingasse. Isso porque,
em todo o trâmite no Congresso, não se viu articulação alguma da gestão Temer, ainda
que fraca, em favor da proposta.
O projeto de lei foi aprovado no dia 8 de maio de
2018 na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. E agora, para entrar em vigor, basta a sanção presidencial.
O projeto é fruto de um amplo e longo debate entre a
sociedade civil organizada e o Poder Público. A PNLE é uma tentativa de dar
continuidade às ações exitosas do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), aprovado
por meio da portaria interministerial, em 2006, e instituído por meio de
decreto da então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.
Alguns dos objetivos do projeto são democratizar o
acesso ao livro; fomentar estudos e indicadores nas áreas do livro, da leitura,
da escrita, da literatura e das bibliotecas; desenvolver a economia do livro;
promover a formação profissional nos segmentos criativo e produtivo do livro e
mediador da leitura; e incentivar a criação e a implantação de planos estaduais
e municipais do livro e da leitura.
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| Entrega do projeto de lei à senadora Fátima Bezerra (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas). Foto: Vinicius Ehlers/ Gab. Sen. Fátima Bezerra |
Por temerem que o projeto não fosse priorizado pela
gestão Temer, o Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura (CSLLL),
a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e a Secretaria Executiva
do PNLL, às vésperas do processo de impeachment, apresentaram a minuta
do projeto de lei à senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que assumiu sua autoria.
Logo em seguida, a primeira ação do governo Temer para
a cultura foi extinguir o Minc, o que só foi revertido mediante grande pressão da
sociedade civil organizada. Mesmo depois da desextinção do ministério, o Governo
Federal, além de reduzir drasticamente o orçamento, reestruturou o Ministério
da Cultura, diminuindo na pasta a importância da DLLLB, transferida da
Secretaria Executiva para a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural
(SCDC). Além disso, o Governo deixou sem gestor por seis meses o órgão responsável
pela política nacional de livro, leitura, literatura e bibliotecas.
Talvez por tudo isso o post na fanpage do Minc não cite nenhum exemplo dessa “forte articulação” para que fosse
aprovada a Política Nacional de Leitura e Escrita.
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