Quando Boa Vista aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, em dezembro de 2012, já na Gestão Teresa Surita, o município comprometia-se ali, entre outras medidas, a criar o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Sem ele e sem um fundo e um plano de cultura, o município não pode receber recursos do Fundo Nacional de Cultura. Com isso, perdemos todos.
Todavia, não basta a criação e o funcionamento de um conselho de qualquer jeito. É preciso que esse mecanismo seja criado e lhe sejam proporcionadas condições para que cumpra seu papel: a definição de políticas públicas para a cultura de Boa Vista, com efetiva participação da sociedade civil.
É necessário aprender com os erros e acertos de conselhos criados em outras esferas da administração pública e unidades federativas. Um formato interessante e que poderia ser adequado à realidade local é o do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), que, além da representação governamental, tem 17 representantes da sociedade civil, dos segmentos artísticos, de áreas técnicas, como arquitetura e urbanismo, e de cultura e povos tradicionais.
Além disso, é fundamental que o conselho seja deliberativo e paritário, com poder de decisão e mesmo número de vagas distribuídas entre o governo e a sociedade civil. Os representantes desta devem ser eleitos pela própria população. Da mesma forma, os representantes governamentais devem ser nomeados para tanto por terem perfil de gestão no âmbito da cultura, com experiência em política participativa e abertura para o diálogo.
Não há mais espaço para conselhos decorativos, que somente chancelam as decisões do executivo. Comum entre as décadas de 60 e 80 do século passado, outra composição a ser evitada é o conselho de notáveis, personalidades individuais de destaque na vida intelectual e artística, mas que, segundo Lia Calabre, “provoca um significativo distanciamento entre as reais necessidades e demandas do conjunto da comunidade e os projetos de cultura submetidos à apreciação”. Doutora em História Social, Lia Calabre já foi presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Boa Vista poderia ainda se inspirar no CNPC e adotar os colegiados setoriais, órgãos cuja competência é discutir e acompanhar as políticas públicas de cada um dos segmentos do conselho nacional. Cada colegiado é formado por representantes governamentais e do respectivo segmento, o que amplia a participação da sociedade civil e garante um espaço de debate qualificado e especializado sobre os diferentes segmentos artístico-culturais.
Por fim, um dispositivo a se levar em consideração é a alternância na presidência do conselho entre representantes do governo e da sociedade civil, inciativa bem-sucedida em órgãos colegiados como o Conselho Nacional de Juventude.
Qualquer que seja o formato do conselho de cultura de Boa Vista, este deve ser fruto de um amplo debate com a participação efetiva da sociedade civil. A contribuição histórica dada recentemente pelos militantes da cultura na audiência pública na Câmara Municipal sobre o orçamento de Boa Vista é uma prova da força, da disposição e da qualificada contribuição que estes podem dar à definição de políticas culturais do município.
